Sindicatos Rurais questionam
legalidade de Funrural
Um assunto que está chamando a atenção dos sindicatos
rurais é o recolhimento de Funrural sobre a produção. Tendo
em vista as dúvidas sobre a constitucionalidade desse
tributo, os Sindicatos Rurais de Assis, de Cândido Mota, de
Maracaí, Cruzália e de Pedrinhas Paulista decidiram orientar
os produtores e explicar o que vem ocorrendo e o que está
sendo questionado no Judiciário.
Em reunião realizada na sede do Sindicato Rural de Cândido
Mota, com o departamento jurídico, os dirigentes sindicais
decidiram chamar os produtores rurais para esclarecer melhor
o assunto.
O tema é relativo à contribuição exigida pelo INSS incidente
sobre o resultado da comercialização da produção rural.
“Isso porque, os tribunais estão entendendo que o tributo é
inconstitucional, tanto em relação aos produtores rurais
pessoas físicas – que sofrem a retenção do tributo pelo
adquirente, quanto em relação às pessoas jurídicas, quando
comercializam sua produção”, explica o advogado Ednei
Fernandes.
Essa questão está sendo avaliada pelo STF – Superior
Tribunal Federal, mas enquanto não sai um parecer
definitivo, existe a possibilidade de se entrar com um
mandado de segurança para o produtor deixar de recolher o
tributo.
“Os Sindicatos Rurais de Assis, Cândido Mota, Maracaí e
Pedrinhas Paulista vão realizar esse serviço aos produtores
interessados, através do seu departamento jurídico
unificado”, comunica João Antonio Ferreira da Motta,
presidente do Sindicato Rural de Cândido Mota. “E caso o
parecer da Justiça seja contra a legalidade do Funrural, os
Sindicatos Rurais aqui reunidos vão entrar com ação pedindo
devolução do que foi pago nos últimos cinco anos”,
acrescenta Motta
Na opinião do presidente do Sindicato Rural de Assis, Orson
Mureb Jacob, todo direito tem que ser preservado: “Se
podemos recorrer a mecanismos legais para garantir os
direitos do produtor, é o que faremos. Mas o produtor
precisa vir buscar orientação e se informar direito antes de
tomar qualquer decisão”.
Os Sindicatos Rurais reforçam que estão empenhados em
defender o produtor rural e seus direitos, e convida os
interessados para uma visita às suas sedes a fim de obter
mais informações a respeito do Funrural. As entidades estão
preparadas e disponíveis para auxiliar o produtor no que for
necessário.
Serviço:
Sindicato Rural de Assis: (18) 3322-5788
Sindicato Rural de Cândido Mota (18) 3322 1342
Sindicato Rural de Cruzália (18) 3375 1284
Sindicato Rural de Maracaí (18) 3371 1264
Sindicato Rural de Pedrinhas Paulista (18) 3375 1284
Andrea Lieko Samesima/Assessoria de Imprensa |