Assis, 16 de julho de 2009.


SETCA informa prazo para cadastrar Transportador Rodoviário de Carga

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Assis – SETCA divulga que a partir do dia 20 de julho começa o período de inscrição e manutenção do cadastro do Transportador Rodoviário de Cargas.
Conforme a Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, as empresas transportadoras rodoviárias de cargas (ETC), as cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTC) e os transportadores autônomos (TAC), que formam o universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil, terão que atender aos requisitos da referida Resolução para se registrarem no RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
O Registro é obrigatório e deverá ser renovado a cada cinco anos, a contar da data de sua expedição.
De acordo com José Bernardo Ludwig, presidente do SETCA, a nova resolução tem como objetivo disciplinar, qualificar e profissionalizar o setor, de modo a promover a redução da informalidade. “Com o RNTRC, haverá melhor competitividade no que diz respeito a esse tipo de prestação de serviços, o que trará mais segurança e eficiência à atividade”, conclui Ludwig.
Mesmo aqueles que já estiverem cadastrados no RNTRC deverão solicitar a manutenção do registro para se enquadrar nos termos da nova resolução. Somente após a inscrição no RNTRC os transportadores estarão habilitados ao exercício da atividade, e, para os já inscritos, findo o prazo de 18 de Dezembro de 2009, estarão sujeitos às penalidades previstas na mencionada Resolução.
O SETCA informa que a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de julho, estará recebendo as inscrições e coloca-se à disposição de todos para dar orientações relacionadas à documentação necessária, entre outras dúvidas que surgirem. Pois, somente com a apresentação de toda a documentação é que será possível realizar o cadastramento. Por esse motivo, o SETCA recomenda a todos para não deixarem para a última hora esse recadastramento que é obrigatório.
Os interessados podem obter mais informações na sede do SETCA, na Rua Brasil, nº 249, Assis/SP, ou pelo telefone (18) 3321-4164, ou por e-mail (sindel@femanet.com.br).