Registro na ANTT é obrigatório para Transportador Rodoviário de Carga

Andrea Lieko Samesima - Assessoria Imprensa

Começou nesta semana o cadastramento do RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Assis – SETCA é credenciado para efetuar o cadastramento que é obrigatório para todos que executam transporte rodoviário de cargas.
Conforme a Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, as empresas transportadoras rodoviárias de cargas (ETC), as cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTC) e os transportadores autônomos (TAC), que formam o universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil, terão que atender a esses requisitos.
De acordo com José Bernardo Ludwig, presidente do SETCA, mesmo aqueles que já estiverem cadastrados no RNTRC deverão solicitar a manutenção do registro para se enquadrar nos termos da nova resolução. Somente após a inscrição no RNTRC os transportadores estarão habilitados ao exercício da atividade. Isso vale também para os que já estão inscritos, pois findo o prazo de 18 de Dezembro de 2009, também estarão sujeitos às penalidades previstas na mencionada Resolução caso não efetuem o recadastramento.
O SETCA coloca-se à disposição de todos para dar orientações relacionadas ao cadastramento. E divulga qual a documentação necessária para este fim.
“É importante que todos os envolvidos façam o cadastramento o quanto antes, pois, sem a emissão do registro o profissional não será habilitado para prestar serviços”, alerta Ludwig.
Somente com a apresentação de toda a documentação é que será possível realizar o cadastramento. Por esse motivo, o SETCA recomenda a todos para não deixarem para a última hora esse recadastramento que é obrigatório.
Os interessados podem obter mais informações na sede do SETCA, na Rua Brasil, nº 249, Assis/SP, ou pelo telefone (18) 3321-4164, ou por e-mail (sindel@femanet.com.br).

Documentos necessários para o cadastramento de pessoa física
• Cópia de RG
• Cópia de CPF
• Cópia comprovante endereço
• Cópia do documento do veículo
• Cópia do INSS ou PIS (PASEP)
• Cópia do CNH (possuir categoria “C”)
• Aprovação em curso específico (SEST/SENAT)
• Comprovar 3 anos de experiência
• Comprovar pagamento guia contribuição sindical dos autônomos do ano de 2008 ou 2009 (R$ 70,00)
• Taxa para cadastro de Pessoa Física: 30,00