Internet Banda Larga – Seremos lesados de novo?

Por Nelson Batista de Souza

MAIS UMA IMPOSIÇÃO PARA O POVO.
Bom pessoal vocês que usam internet banda larga, assim como eu, foram surpreendidos não? Mas ficarmos com cara de palhaço já faz parte da tradição do brasileiro. De novo vamos ser lesados pelas incoerências de um país e governo que não respeita o seu povo. Houve uma discussão sobre a cobrança da assinatura mensal para uso de telefone, se era justo ou não. Aí resolveram mudar. Elaboraram dois tipos de planos para que os usuários de linhas telefônicas optassem por aquele que melhor adéqua-se ao seu perfil.

Leia algumas publicações encontradas, que talvez já tenham sido esquecidas.

Telefônica oferece login e senha para acesso sem provedor ao Speedy.

São Paulo - Operadora atende decisão judicial e divulga à seus clientes login e senha de acesso ao serviço de banda larga. A Telefônica confirmou por meio de um comunicado que, atendendo a determinação judicial, passa a oferecer aos assinantes do Speedy um login e senha para acesso ao serviço de banda larga sem a necessidade de provedor. Hoje, a operadora conta com 1,8 milhão de assinantes do Speedy no estado de São Paulo. A empresa enviou aos seus clientes um comunicado dizendo o seguinte; De acordo com decisão judicial definitiva, a partir de Hoje (quarta-feira, 26-09-2007), a telefônica oferece ao seus usuários conexão à internet através do login 'internet@speedy.com.br' e da senha 'internet'".
A assessoria de imprensa da Telefônica confirmou o envio do documento aos seus assinantes

Em 28 de agosto, o juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, atendendo pedido do Ministério Público Federal, proibiu que a Telefônica obrigasse a contratação de serviços de provedor de internetpara quem quiser utilizar o serviço de conexão à internet por banda larga da companhia. A decisão retroagia ao mês de setembro de 2003 e a Justiça determinou que a empresa e a Anatel indenizassem, com correção monetária, o valor pago aos provedores pelos consumidores desde aquela data. A sentença é valida para todo o Estado de São Paulo. Segundo a sentença, a Telefônica deveria parar de exigir a contratação do provedor 30 dias após tomar ciência da decisão. A sentença encerra o processo, iniciado em 2002, na primeira instância, cabendo recurso apenas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

Embora tenha atendido a ordem judicial, a Telefônica enfatizou em seu comunicado que "a decisão judicial não é definitiva, em razão de recursos pendentes impetrados pela Telefônica", acrescentando ainda: "Vale esclarecer, contudo, que a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de valor adicionado, como é o caso do provimento de acesso à internet". SP. 29-08-2007.

Laudo pericial e pareceres dos assistentes técnicos confirmaram que, sob o ponto de vista técnico, os provedores "não provêem" o acesso à Internet aos usuários do serviço Speedy. "Portanto, não se faz necessária a contratação de provedores de acesso para que os usuários do Speedy possam acessar a rede mundial de computadores", diz o juiz. Os "provedores", a partir de setembro de 2003, contratam da própria ré TELESP (Telefônica) o serviço de acesso à Internet.

Para o juiz federal Marcelo Zandavali, ficou "exaustivamente demonstrado, tanto pelo aspecto técnico, quanto pelo paradigma jurídico", a prática de venda casada, proibida pela Lei nº 8.078/90. "Seria plenamente possível, aos usuários do serviço Speedy, acessar a Internet sem a intervenção de outro provedor".Na decisão, o juiz proibiu a TELESP (Telefônica), de exigir dos usuários do serviço Speedy, no Estado de São Paulo, a contratação de terceiro como provedor de acesso à Internet, com efeito sobre todos os contratos relativos ao Speedy, "pretéritos, presentes e futuros", a contar do mês de setembro de 2003. Determinou, ainda, que a ANATEL permita à TELESP, desde setembro de 2003, prestaro serviço de acesso à Internet, por meio do serviço Speedy, sem a necessidade de contratação de terceiro "provedor" de acesso por parte dos consumidores do Speedy."Deste ato ilícito, gerou-se a obrigação dos usuários do serviço de contratarem provedores de acesso, despendendo recursos para poderfazer frente à exigênciaindevida das rés. (...) a venda casada está diretamente vinculada ao dano patrimonial sofrido pelos consumidores, que se viram coagidos a remunerar provedores de acesso indevidamente", disse. O pagamento destes valores se dará após o trânsito em julgado do processo.

Quem mora em São Paulo e usa internet da Telefônica (Speedy) e deixou de pagar um provedor em setembro do ano passado vai ter que voltar atrás e escolher um novo provedor até o dia 21 deste mês para continuar tendo acesso ao serviço.

Para quem não se lembra, em setembro do ano passado, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali, considerou a exigência de contratação de provedor para os usuários terem acesso à banda larga Speedy um ato de venda casada sendo proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Esta decisão valeu para todo Estado de São Paulo até meados deste ano, porém, o problema é que a Anatel recorreu da decisão judicial e um recurso divulgado em julho deste ano desautorizou a decisão anterior e fez valer a regulamentação vigente que obriga a contratação de provedor.

Então nós mais uma vez ficamos com cara de palhaços, pois agora teremos que escolher quem vai ficar com nosso dinheiro para podermos acessar a internet banda larga. Não podemos esquecer ainda que a ANATEL é um agencia reguladora fiscalizada pelo Governo. Que não fiscaliza nada pelo que vejo. Um governo omisso que deixa fazer o que querem. Até os países teoricamente mais fracos da America do Sul estão deitando e rolando em cima de nossas empresas no exterior. Daqui a pouco ninguém se assuste se as guianas também resolverem invadir os estados do norte, ninguém fará nada mesmo. Então aproveitem.

Aí para quem se lembra bem, vem uma Candidata a Prefeita de São Paulo, dizer que vai oferecer internet banda larga de graça para a população do Município de SP, a quem essa candidata quer enganar?E a ANATEL recorreu da decisão porque? Mais uma vez nós é que vamos pagar o pato.