Legislação Ambiental Brasileira é Uma Utopia?

Por Cynthia M. Cominesi

Resultados do estudo sobre o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, realizado pelo professor Dr. em Ecologia, Evaristo Eduardo de Miranda, chefe geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, apresentados na Revista Panorama Rural (out/08), merecem a atenção da sociedade como um todo.

Este estudo analisou todas as leis ligadas a esses setores, ou seja, levou em conta todo o rigor técnico exigido pelos órgãos ambientais tendo como prioridade as leis ambientais e seu alcance territorial. Ainda, o principal foco da pesquisa foram todas as informações geográficas sobre terras indígenas e principalmente todas as unidades de conservação, como os parques nacionais e estaduais que, de acordo com Evaristo, formam um total de 27% do território brasileiro e 46% da Amazônia. Para o professor este é um fato totalmente controverso com a Legislação Ambiental vigente, uma vez que nela, o bioma da Amazônia só pode ser ocupado de forma mais intensa ao redor de 7%, onde deveriam caber todas as cidades, a agricultura, a pecuária, as áreas de mineração e geração de energia e as indústrias em geral.

Assim, Evaristo comenta que a Legislação Ambiental não condiz com a realidade, pois a área ocupada atualmente é muito maior do que a lei permite. E comenta: "pelas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, áreas tais como margens de rios e outros tipos de encostas devem ser preservadas, sendo que náo se pode desmatar uma faixa de 30 a 500 metros de cada lado do leito do rio ou córrego, conforme sua largura. Mas alguém tem idéia do que esse número representa em quantidade de terras preservadas? Acredito que não, as áreas de preservação permanente, APPs, ligadas ä hidrografia somam mais de 1 milhão de Km2 que não podem ser utilizados".

Outro ponto que o professor deixa bem claro é que o estudo não discute a questão do cumprimento ou não da legislação vigente e nem abordou se está havendo ou não um aumento do desmatamento nos diferentes biomas, segundo ele, isto é assunto para outro estudo.

Ele ainda cita alguns exemplos, como o do Pará, que "parece um planeta de tão grande, legalmente só podem ser utilizados 5% de toda a sua área, os outros 94% estão dedicados ao meio ambiente e a áreas indígenas. Outro caso é o de Roraima, pela lei, só se pode utilizar 6% de toda a área do estado. Isso nos leva a acreditar que há um distanciamento enorme entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras indígenas. O legal deve ser legítimo e vice-versa, para haver uma harmonia entre todos os setores", explica.

Como legítimo, o professor Evaristo, menciona que o morador ribeirinho da Amazônia é legítimo; quem cria búfalos em determinadas áreas; quem planta arroz em várzeas no Rio Grande do Sul e do Maranhão também é, pois são atividades que historicamente já se tornaram parte de um determinado contexto. No entanto, se a lei for cumprida ao pé da letra, mais de 50% da agropecuária brasileira está na ilegalidade. Também teríamos que cortar grande parte da pecuária leiteira, da produção da maça, da vitivinicultura e da cafeicultura, pois a maioria das plantações de café está em áreas montanhosas ou em declives, e essa cultura está migrando cada vez mais para lugares mais altos.

Na opinião de Evaristo, existem quatro opções para resolver este impasse, a primeira é que a lei devesse ser cumprida, entretanto isto acarretaria grandes problemas como eliminar grande parte da produção de arroz, café, leite, maçã, fruticultura e vitivinicultura.E isto significaria milhares de pequenos produtores ficariam sem fonte de renda. Outra opção seria adequar a lei com a realidade, como uma flexibilização na lei adequando-a às realidades regionais, dando força ao uso do zoneamento territorial. A terceira opção seria deixar como está e a quarta seria a repactuação do ordenamento territorial, principalmente da Amazônia. Isso implicaria uma instância supra-minesterial direcionando o que seria para agricultura, para geração de energia, para as unidades de conservação, para as terras indígenas, etc. Esta opção também traria conseqüências, pois teríamos que recuar a agricultura em vários lugares, mas haveria lugares em que a agricultura e a pecuária poderiam crescer conforme as leis ambientais.

Um ponto altamente positivo colocado pelo professor sobre a agricultura brasileira, vista sempre como vilã, consome somente 4,5% de nossa matriz energética, e fornece 28,5% dessa matriz. Isso porque realizamos o plantio direto nas lavouras, não aramos o solo, fazemos o controle adequado das pragas, utilizamos materiais geneticamente modificados, conseguimos uma diminuição na emissão de dióxido de carbono, temos uma baixa compactação no solo, devido à redução do transito de tratores entre outros fatores. Assim, fica claro que nossa agricultura tem sustentabilidade econômica, social e também ambiental.