AUDIÊNCIA PÚBLICA Vitória da democracia Por Márcio Alexandre da Silva* No dia 27 de maio de 2010, houve audiência pública, na Câmara Municipal, objetivando a discussão de assuntos relacionados ao novo contrato de concessão de água e esgoto na cidade de Assis. A ausência do poder executivo causou indignação e protesto por parte dos oradores. Estiveram presentes os vereadores Bahia, Kiko, Ricardo, Célio, Márcio, José Fernandes, Timba, Claudecir e Arlindo. Registrou-se a ausência da vereadora Ana Santa. Instituições de renome como Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Laicato do Brasil (CNLB), Sindicato dos Bancários e pessoas como Beto Mantovani, vereadores Márcio e Kiko, manifestaram-se a favor da prorrogação da votação do novo contrato por mais 12 meses – para estudo e aprofundamento de propostas de outras empresas ou da própria municipalidade. O cidadão José de Lima exaltou a qualidade do serviço do legislativo. Respeitosamente lamentou a ausência do prefeito Ézio Spera ou algum representante seu ou da prefeitura. O experiente lembra que foi chefe da sessão de água e esgoto e, também diretor executivo do extinto SAE, e focou: “Eu sou decididamente favorável que o município assuma o serviço de água e esgoto de Assis” disse enquanto exigia seriedade e honestidade na transição da Sabesp para a prefeitura – assim como todas as atividades relacionadas ao futuro setor de responsabilidade da prefeitura – caso o município assuma esse setor. Conclui sua fala com otimismo: “Se o município assumir esse setor, a taxa de água cairá pela metade” estima Lima. O munícipe Aguinaldo Marinho de Godoy iniciou sua fala argumentando que não recebemos propostas de outras empresas. Por isso, seria imprudente aprovar o novo contrato até o dia 01/07/2010: “Não podemos querer apressar as coisas” disse Godoy. Ele propõe medidas para qualidade ambiental da nossa cidade. Entre elas propõe: Fundo Permanente Ambiental, Recuperação do Meio Ambiente, Comissão de Técnicos Ecológicos. Enfim, é preciso: “Reparar os danos ambientais causado pela exploração desmedida” cobra Aguinaldo. O vereador Arlindo cobra gerador para suprir a demanda em caso de panes elétricas ou interrupção temporária de energia. O legislador também pediu que: “A Sabesp implante o serviço de desassoreamento da represa de captação da Água do Cervo”. O representante do Sindicato dos Bancários, Hélio Paiva Neto foi enfático em dizer: “A Sabesp esta impondo goela abaixo o projeto”. Neto é favorável a protelação do novo contrato para que ajam novas discussões e propostas. O vereador Márcio Veterinário disse não ter opinião formada ainda sobre o destino de saneamento da cidade. Expressou ser favorável a prorrogação do contrato por mais 12 meses. Ele acena não concordar com o contrato no formato de 30 anos. Por isso, sugere que viabilizem o contrato de 5, 10 ou 15 anos ou um tempo adequado para possíveis renovações e cobranças. O professor Cláudio Vieira, alerta para a privatização e terceirização dos serviços da Sabesp. Ele foi enfático em dizer que: “Estamos nas mãos de bandidos” se referindo ao governo do estado de São Paulo administrador estatal da Sabesp. Vieira sugere três passos fundamentais: primeiro a Formação de uma Cooperativa, composta pelos funcionários públicos da Sabesp. Segundo o comitê formado pelos funcionários para gerenciar a cooperativa. Terceiro uma agência reguladora, administrada pela municipalidade. José Aparecido dos Santos representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) na diocese de Assis criticou a audiência pela inviabilidade de horário. Haja vista que essa [audiência] começou às 13 horas, período em que a maioria das pessoas está trabalhando, segundo José. Embora postule a favor da Sabesp Santos alfineta: “A Sabesp, precisa se adaptar aos tempos modernos. Ela (Sabesp) ainda é autoritária” crítica José dos Santos. O vereador Ricardo Pinheiro se pronunciou contra a prorrogação do prazo do novo contrato por mais doze meses – ou qualquer outro período. Deixando claro que ele não se pronuncia contra ou a favor do novo contrato, ele se expressou contrário a prorrogação. Para o legislador o novo contrato deveria ser votado até a data estabelecida (01/07/2010). O vereador Claudecir disse – como em outras sessões e ocasiões – ser favorável ao novo contrato com a estatal paulista. O vereador Kiko Binato, se colocou a favor da prorrogação alegando que: “Os vereadores não pode pagar pela omissão do executivo”. Essa é uma síntese das principais ideias da audiência. Findo lembrando que em toda audiência pública o grande vitorioso é o processo democrático. *Professor de filosofia -  Vila Prudenciana - marciobressane@hotmail.com