Inconstitucional é adolescentes furtarem

Por  Sergio Vieira

Sobre a decisão de juízes de Varas da Infância e Adolescência das cidades do noroeste paulista em determinar que crianças e adolescentes não fiquem nas ruas após às 23 horas, em Assis, algumas pessoas alegaram que tal decisão é inconstitucional e fere o direito de ir e vir das pessoas. De acordo com a Constituição de 1988, realmente é errado determinar que as pessoas, no caso, crianças e adolescentes, tenham seus direitos limitados de ir e vir nas ruas após às 23 horas.
Entretanto, de acordo com uma portaria baixada pela juíza da Vara da Infância e Adolescência de Assis também é errado crianças e adolescentes ficarem nas ruas, desacompanhados dos pais ou de um responsável legal, após a zero hora. Entretanto, o que mais observamos em Assis são adolescentes sozinhos após a zero hora, sem a presença de um responsável legal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza proteção à criança e ao adolescente, e convenhamos, a partir do momento em que jovens fiquem nas ruas após às 23 horas, estão sob risco. Principalmente porque correm o risco de envolverem–se com traficantes, iniciarem no mundo das drogas ou no alcoolismo.
A questão da inconstitucionalidade, baseado nos preceitos do ECA, é discutível, principalmente porque juízes do noroeste paulista não entenderam dessa forma e baixaram esta resolução proibindo a presença de adolescentes nas ruas após às 23 horas. Afinal, magistrados não correriam riscos à toa determinando tais portarias. Além disso, estas medidas foram bem recebidas pelas comunidades dessas cidades e diminuíram sensivelmente a participação de adolescentes em atos infracionais. Afinal, quem pode ser contrário a uma medida como esta?
Quando alguém posiciona-se contra esta medida dizendo ser inconstitucional, o questionamento que se faz é se não é inconstitucional adolescentes participarem de furtos, tentativas de homicídios e latrocínios contra pessoas da comunidade – muitos pais de famílias. Afinal, tais ocorrências em Assis são comuns. Além disso, os adolescentes são peças chaves atualmente na prática do roubo de veículos (carros e motos) com a exigência posterior de resgates em dinheiro. Os chefões do crime em Assis usam adolescentes sabendo que caso sejam presos, simplesmente o máximo que acontecerá é o envio dos mesmos para uma unidade específica do governo do Estado que atua com jovens infratores, e os mesmos não serão indiciados criminalmente por estes crimes. Afinal, são menores de idade.
Quando uma sociedade está doente, adotam-se medidas de força para combater o mal maior que é a sua desestruturação. Em regimes democráticos, quando existe perturbação da ordem, os governos adotam até mesmo toque de recolher justamente para evitar que a democracia pereça. É o caso da questão das crianças e adolescentes. Não adianta transferir esta responsabilidade aos pais de evitar que estes jovens saiam às ruas porque muitos já perderam completamente o domínio sobre os filhos.
Diante disso, cabe à Justiça determinar medidas para proteger estes jovens de entrar no mundo do crime ou das drogas. São medidas extremas, mas necessárias. Não dá para ser contra. Afinal, ser contra é estar do lado daqueles que usam estes adolescentes para que entrem no mundo do crime ou das drogas ou se percam no alcoolismo – porta de entrada para drogas mais fortes.
Por isso, é melhor que estes adolescentes fiquem em suas casas durante o período noturno do que nas ruas cometendo coisas erradas. Para o bem deles e da sociedade.