Lei bêbada não passa no teste de tribunais

Por Rodrigo Haidar

Apesar do ufanismo com que é tratada a Lei Seca, o fato é que a nova regra mais beneficia do que pune quem dirige bêbado. É o que mostra estudo feito pelo professor da FGV Direito Rio, Aldo de Campos Costa. Os dados revelam que nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, os Tribunais de Justiça vêm derrubando o festejado rigor da norma.
Por conta da redação mal feita da lei, o exame clínico visual, que antes era prova suficiente de que o motorista estava bêbado, não sustenta mais as ações penais. É que a nova regra exige a comprovação de determinada quantidade de álcool no corpo para que fique caracterizada a embriaguez. Trocando em miúdos, se o motorista não faz o teste do bafômetro ou o exame de sangue, não há como aferir juridicamente se está bêbado e o processo contra ele nasce morto. Os tribunais apenas têm o trabalho de fazer o enterro.

Propaganda enganosa
O trabalho de Campos Costa revela que o comemorado aumento do número de prisões de motoristas que dirigem bêbados não passa de propaganda enganosa, já que as prisões não se revertem necessariamente em condenações. A diferença entre a velha e a nova lei não é a eficiência do texto, mas o (bom) alarde da fiscalização, que gera preocupação coletiva e freia os beberrões. Com a fiscalização dos dias atuais, a lei anterior seria muito mais eficaz para tirar motoristas bêbados das ruas.