Por decisão judicial, a cadeia pública de Assis foi interditada.
Presos provisórios e presos civis estão sendo levados para outros locais, às
vezes bem distantes. Os jornais locais noticiam que alguns estão sendo
encaminhados para a cadeia pública da estância turística de Barra Bonita,
que fica cerca de 250 quilômetros daqui. É uma longa e cara viagem, no que
implica em distância e custo para o Estado. Se ao menos os presos e os
policiais que os escoltam pudessem usufruir da beleza e do lazer da estância
turística, seria a união do caro, distante e cansativo, com o agradável.
Menos mal!
Presos provisórios são aqueles que não têm ainda condenação
definitiva. São presos temporários (sua prisão se destina a possibilitar
melhor investigação de um crime), presos em flagrante (podem ser soltos a
qualquer momento, se pagarem fiança ou se merecerem liberdade provisória) e
presos de prisão preventiva (que também podem, a qualquer momento, serem
libertados ou requisitados para acompanhar atos processuais ou de
investigação). Presos civis são aqueles que não pagaram pensão alimentícia;
uma vez paga a dívida, devem ser soltos imediatamente.
Todas essas são situações que recomendam não fiquem os presos
confinados em local muito distante de onde praticaram os delitos de que são
acusados. Colocá-los em locais distantes atenta contra o bom senso, além de
acarretar despesas extras para os cofres públicos, sem falar nos policiais
que devem acompanhá-los ou buscá-los e que, para isso, se afastam do que é
mais importante: policiar a cidade e investigar os crimes. E isso está
acontecendo porque as autoridades policiais não têm locais mais próximos
para coloca-los.
De quem é a responsabilidade por essa situação absurda? Por certo
não é do Judiciário, que só interditou a cadeia pública local por falta de
mínimas condições de funcionamento e depois de muita tolerância. Também não
é das autoridades policiais, que há muitos anos vêm alertando para a
situação precária da cadeia pública local. A solução definitiva do problema
está na conclusão das obras do Centro de Detenção Provisória, anexo à
Penitenciária de Assis, cuja construção já dura anos, sem que as autoridades
responsáveis por ela se empenhem em terminá-la.
Não bastasse o absurdo da situação criada com a interdição, outra
irracionalidade se noticia. Platina tem uma cadeia pública que nunca foi
utilizada, desde que ficou pronta em 1991. A prefeitura daquela cidade se
opõe a sua ativação, tendo conseguido até uma liminar da justiça, impedindo
o seu funcionamento. Até se compreende essa oposição. Ninguém gosta de lotar
sua cidade de presos e, o que é pior, de presos forasteiros. Mas se não era
para ser utilizada, se a cidade não precisava de uma cadeia, porque a
construíram? E se construíram, porque não lhe dar utilidade, numa situação
de emergência? Absurdos da administração pública brasileira que só nossos
políticos sabem explicar...